Fake news sobre MEI e Pix: o que a contabilidade precisa esclarecer aos clientes

Nos últimos meses, a contabilidade tem sido cada vez mais procurada para esclarecer dúvidas causadas por informações falsas que circulam nas redes sociais sobre tributação do MEI, taxação do Pix e supostas mudanças imediatas decorrentes da reforma tributária.

Diante desse cenário, a Receita Federal se manifestou oficialmente para desmentir essas fake news e evitar que contribuintes tomem decisões equivocadas por medo ou desinformação.

MEI não será extinto nem terá aumento de impostos

É falsa a informação de que o Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar 26,5% de impostos ou que o regime simplificado será extinto.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reforma tributária não obriga a adesão do MEI, nem altera o funcionamento do Simples Nacional. Ou seja, as regras atuais permanecem válidas, inclusive o valor fixo mensal pago pelo MEI.

Para os pequenos negócios, isso significa segurança jurídica e continuidade do regime simplificado, que segue sendo uma importante ferramenta de formalização e inclusão produtiva.

Pix não será tributado

Outro boato recorrente envolve uma suposta taxação do Pix, principalmente para movimentações acima de determinados valores.

A Receita Federal esclarece que não existe imposto sobre transferências via Pix, nem previsão legal para isso. A Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentação financeira, o que inviabiliza qualquer cobrança desse tipo.

Também são falsas as mensagens que falam em:

• cobrança automática de imposto sobre Pix,

• multa de até 150%,

• retenção de valores transferidos entre pessoas físicas.

• Autônomos não terão novas obrigações fiscais

Circulam ainda informações de que trabalhadores autônomos seriam obrigados a emitir nota fiscal ou pagar novos impostos por conta da reforma tributária. Essa informação também é falsa.

Não houve criação de novas exigências para autônomos que não se enquadram como pessoas jurídicas. As regras atuais continuam válidas, e qualquer mudança desse tipo dependeria de lei específica.

Impactos das fake news na relação com o Fisco

A Receita Federal alerta que a desinformação causa prejuízos diretos aos contribuintes, especialmente aos pequenos empreendedores, além de facilitar a atuação de golpistas que se aproveitam do medo para aplicar fraudes.

Para os escritórios de contabilidade, o papel de orientar corretamente os clientes se torna ainda mais essencial, reforçando a importância de buscar informações em fontes oficiais e profissionais qualificados.

A importância da orientação contábil

Em um cenário de mudanças estruturais, como a reforma tributária, a contabilidade é a principal aliada do empreendedor para interpretar corretamente a legislação, evitar erros e manter a empresa em conformidade com o Fisco.

Antes de tomar qualquer decisão baseada em mensagens de redes sociais ou aplicativos de conversa, a recomendação é clara: consulte seu contador.

Fonte

UOL Economia / Estadão Conteúdo