Limite de faturamento do MEI volta ao centro das discussões no Congresso em 2026

O Congresso Nacional voltou a discutir, em 2026, a possibilidade de ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta pode impactar milhões de pequenos negócios formais em todo o país.

Atualmente, o teto do MEI está fixado em R$ 81 mil por ano — valor que não é reajustado desde 2018. Especialistas e representantes do setor produtivo consideram o limite defasado diante da inflação acumulada e do aumento dos custos operacionais enfrentados pelos empreendedores.

Propostas em análise

Entre os projetos em tramitação no Congresso, estão propostas que sugerem:

• Elevação do teto para valores entre R$ 130 mil e R$ 150 mil por ano;

• Criação de uma faixa intermediária, apelidada por alguns parlamentares de “Super MEI”;

• Correção automática do limite com base na inflação (IPCA);

• Ajustes nas regras de contratação e contribuição.

As propostas ainda precisam passar por comissões, votação na Câmara dos Deputados e no Senado, antes de eventual sanção presidencial.

Por que o debate ganhou força

Defensores da mudança afirmam que muitos microempreendedores acabam sendo obrigados a sair do regime simplificado ao ultrapassarem o limite atual, mesmo sem terem estrutura financeira para arcar com a carga tributária e burocrática de uma Microempresa (ME).

Segundo especialistas, a atualização do teto poderia:

• Estimular a permanência na formalização;

• Reduzir o desenquadramento forçado;

• Incentivar o crescimento gradual dos pequenos negócios;

• Garantir mais segurança jurídica aos empreendedores.

Por outro lado, há discussões sobre possíveis impactos na arrecadação e na organização das categorias tributárias, o que mantém o tema em análise técnica dentro do Congresso.

O que vale hoje

Até que haja aprovação definitiva de qualquer projeto, o limite oficial do MEI permanece em R$ 81 mil anuais. Empreendedores que ultrapassarem esse valor devem se preparar para a migração de regime tributário.

O tema segue em debate e pode trazer mudanças significativas para o cenário dos pequenos negócios no Brasil ao longo de 2026.

Assinatura Institucional Matéria produzida pela Prosperitate Contabilidade.