Análise: Isenção do IR levanta dúvidas sobre compensação da arrecadação
- prosperitatecontab
- 25 de set.
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Proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê mudanças nas alíquotas do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, mas compensação financeira gera dúvidas
O projeto que isenta do Imposto de Renda contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais pode resultar em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 100 bilhões, segundo estudo realizado por técnicos da Câmara dos Deputados. O valor é quatro vezes superior ao previsto na proposta original do governo.
O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, apresenta alterações significativas em relação ao projeto inicial.
O plano contempla mudanças nas alíquotas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo a redução de 15% para 12,5% na tributação de empresas, além de modificações na cobrança sobre lucros acima de R$ 20 mil.
O projeto também prevê um escalonamento da alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
Apesar do apelo popular da medida, permanece o desafio de identificar fontes de recursos para compensar a perda na arrecadação, afirmou o analista de Economia e âncora do CNN Money Victor Irajá ao Bastidores CNN.
Divergências nos cálculos
Enquanto o governo projeta uma renúncia de R$ 25 bilhões, instituições financeiras apontam que o impacto pode chegar a R$ 45 bilhões.
A discrepância nos números evidencia a necessidade de uma análise mais detalhada sobre o impacto fiscal da medida.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer mudança que resulte em renúncia de arrecadação deve apresentar uma compensação correspondente.
Entre as alternativas em discussão, foram cogitadas a taxação retroativa das apostas esportivas e o aumento de cinco pontos percentuais na CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) de bancos com receita superior a R$ 1 bilhão, medida que geraria apenas R$ 3,4 bilhões em arrecadação.
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